quarta-feira, 17 de julho de 2013

Lei define portais de conteúdo como empresas jornalísticas


Congresso aprova texto que deve impactar empresas de internet com operação brasileira e 30% de capital estrangeiro.

Fonte: Via Meio&Mensagem

No início desta semana, o Congresso aprovou o Projeto de Lei de Conversão 17/2013 , apresentado pela Comissão Mista da Medida Provisória 610/2013, que apresenta em seu 13º artigo uma definição empresa jornalística. Segundo o texto, portais de conteúdo também se enquadram na categoria.

Na prática, o projeto trata de uma diversidade de matérias, desde benefícios a agricultores até a regulação de compra e venda de ouro. A lei também desonera a folha de pagamento de vários setores, incluindo o jornalístico.

Na parte relacionada aos meios de jornalismo, o texto diz que empresas jornalísticas são (continue lendo: link)
 
 foto: (divulgação)
 
 
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...